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title: "Juliana Castro, autor | Premium Sorte"
description: "Juliana Castro pesquisa o marco regulatório de sorteios e promoções comerciais no Brasil. Veja a biografia e todos os artigos jurídicos escritos por ela."
canonical: "https://premiumsorte.com/autores/juliana-castro"
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last_updated: "2026-08-07"
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# Juliana Castro

Pesquisadora de conteúdo jurídico-regulatório

Juliana pesquisa e escreve sobre o marco regulatório de sorteios e promoções comerciais no Brasil desde 2021. Acompanha a legislação federal (Lei 5.768/1971, Lei das Contravenções Penais), as normas da SPA/MF e da SUSEP e a jurisprudência recente do STF sobre loterias estaduais. Na Premium Sorte, responde pelo hub de legalização, traduzindo leis, decretos e decisões judiciais em linguagem clara, sempre com fonte primária. Não presta consultoria jurídica: o conteúdo é informativo e indica quando procurar um advogado.

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- [Como legalizar uma rifa ou sorteio no Brasil: Legalização](https://premiumsorte.com/legalizacao)
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- [Rifa no Instagram pode? Regras, riscos e como fazer: Blog](https://premiumsorte.com/blog/rifa-no-instagram)

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