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title: "O que é SCPC? | Glossário Premium Sorte"
description: "SCPC é o Sistema de Controle de Promoções Comerciais, plataforma do governo federal por onde empresas pedem autorização para sorteios e promoções."
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last_updated: "2026-09-23"
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# O que é SCPC?

SCPC é o Sistema de Controle de Promoções Comerciais, plataforma do governo federal por onde empresas pedem autorização para sorteios e promoções.

SCPC é a sigla do Sistema de Controle de Promoções Comerciais, a plataforma digital do governo federal pela qual empresas solicitam autorização para realizar promoções comerciais (sorteios, vale-brindes, concursos e operações assemelhadas) com distribuição gratuita de prêmios. É por esse sistema que a empresa formaliza o pedido, submete o regulamento e acompanha o andamento da autorização.

O processo no SCPC é a porta de entrada para quem precisa regularizar uma promoção comercial com sorteio. A empresa cadastra a promoção, anexa a documentação exigida, define o regulamento e aguarda a análise do órgão competente. Há prazos a observar: o pedido precisa ser feito com antecedência ao início da promoção, e a análise pode levar dias a alguns meses, dependendo do caso e do tipo de operação.

Para o nicho de rifas e sorteios, o SCPC é especialmente relevante para empresas (pessoas jurídicas) que querem usar sorteios como ferramenta de marketing ou captação, o famoso "compre e concorra". Não confunda com a rifa beneficente: entidades sem fins lucrativos seguem o caminho do sorteio filantrópico, que tem processo e requisitos próprios, ainda que também envolva autorização prévia.

Usar o SCPC corretamente é o que separa uma promoção regular de uma irregular. Operar um sorteio comercial sem a autorização obtida pelo sistema expõe a empresa a penalidades. Além do pedido, há obrigações posteriores, como a prestação de contas e a comprovação de entrega dos prêmios. Como o procedimento e os prazos mudam com frequência, é fundamental consultar o passo a passo atualizado e, em caso de dúvida, buscar orientação especializada antes de iniciar a ação.

## Termos relacionados

- [Promoção comercial: Promoção comercial é a distribuição gratuita de prêmios por empresas para divulgar produtos, que exige autorização prévia do órgão federal competente.](https://premiumsorte.com/glossario/promocao-comercial)
- [Vale-brinde: Vale-brinde é uma modalidade de promoção em que o brinde é entregue mediante a apresentação de um comprovante, sem sorteio, regulada por lei específica.](https://premiumsorte.com/glossario/vale-brinde)
- [Concurso cultural: Concurso cultural é uma promoção que premia habilidade ou criatividade (frase, foto, vídeo), sem sorteio nem sorte, e por isso costuma dispensar autorização.](https://premiumsorte.com/glossario/concurso-cultural)
- [Filantropia premiável: Filantropia premiável é o modelo em que títulos de capitalização financiam entidades beneficentes e ainda concorrem a sorteios, regulado pela SUSEP.](https://premiumsorte.com/glossario/filantropia-premiavel)
- [Cota: Cota é cada número (ou bilhete) à venda em uma rifa.](https://premiumsorte.com/glossario/cota)
- [Cota premiada: Cota premiada é um número que dá um prêmio extra na hora da compra, independentemente do sorteio principal da rifa, usado para acelerar as vendas.](https://premiumsorte.com/glossario/cota-premiada)

## Aprofunde em

- [Autorização para sorteios (SPA/MF)](https://premiumsorte.com/legalizacao/autorizacao-spa)
- [Como legalizar rifas e sorteios](https://premiumsorte.com/legalizacao)

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