--- title: "Impostos sobre sorteios: o IRRF de 30% e 20%" description: "Prêmio em dinheiro tem IRRF de 30%; em bens, 20%. A retenção é obrigação do organizador. Veja o DARF, os prazos e como o ganhador declara no Imposto de Renda." canonical: "https://premiumsorte.com/legalizacao/impostos-sobre-sorteios" lang: "pt-BR" last_updated: "2026-06-15" --- # Impostos sobre sorteios: o IRRF de 30% e 20% Publicado em 15 de junho de 2026 · Atualizado em 15 de junho de 2026 ![Foto de Juliana Castro](https://premiumsorte.com/_astro/juliana-castro.DuV-o5Q8_1JGcGh.svg) [Juliana Castro](https://premiumsorte.com/autores/juliana-castro) Pesquisadora de conteúdo jurídico-regulatório Atualizado em 15 de junho de 2026 Sorteio tem imposto, e ele não é pequeno. Antes de definir o prêmio, entenda quem paga, quanto e quando, porque a conta sobra para o organizador. ## Quanto é o IRRF O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre prêmios depende do tipo de prêmio: | Tipo de prêmio | Alíquota de IRRF | Base legal | | ---------------- | ---------------- | ----------------------- | | Dinheiro | 30% | Art. 14, Lei 4.506/1964 | | Bens ou serviços | 20% | Art. 63, Lei 8.981/1995 | A tributação é **exclusiva na fonte** e **definitiva**: o ganhador não recolhe nada separadamente, porque o imposto já é retido no momento da entrega. ## A obrigação é do organizador Quem responde pela retenção e pelo recolhimento é a **fonte pagadora**, a pessoa jurídica que promove o sorteio e entrega o prêmio. Isso muda o seu planejamento de campanha: se você sorteia R$ 10.000 em dinheiro, R$ 3.000 vão para o imposto, e essa diferença sai do seu bolso ou precisa estar prevista na arrecadação. Prêmio em bem caro? Atenção ao caixa Quando o prêmio é um bem (carro, imóvel) e não há dinheiro a descontar, o organizador pode exigir do ganhador o recolhimento antecipado do IRRF de 20% antes de entregar o bem. É prática comum em sorteios de automóveis e imóveis, e precisa estar clara no regulamento. ## DARF e prazo O recolhimento usa o **código DARF 0916** (prêmios e sorteios em geral). O prazo é até o 3º dia útil subsequente ao decêndio em que ocorreu o fato gerador. Organize o recolhimento junto com a entrega do prêmio para não perder o prazo. ## Como o ganhador declara Mesmo com o imposto retido, o ganhador precisa informar o prêmio na declaração anual de IRPF, na ficha de **Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva**. Vale para prêmios em dinheiro, bens ou serviços de loterias, rifas, bingos e concursos. ## Casos especiais - **Entidade sem fins lucrativos:** não há retenção quando o beneficiário é entidade isenta nos termos do art. 15 da Lei 9.532/1997, desde que declare por escrito essa condição à fonte pagadora. - **Prêmios não entregues ou prescritos:** são tributados a 20% de IRRF, recolhido pelo organizador. - **Títulos de capitalização:** têm regime de tributação próprio do produto. O art. 14 da Lei 4.506/1964 exclui expressamente os sorteios de antecipação dos títulos de capitalização. Consulte um contador especializado para esse caso. Antes de lançar, inclua a previsão de imposto no [regulamento do sorteio](https://premiumsorte.com/legalizacao/regulamento-de-sorteio) e confirme o seu caminho de autorização no [guia de legalização](https://premiumsorte.com/legalizacao). Regularize a operação com apoio Além do imposto, a regularização da operação tem outras etapas. A Premium Sorte tem parceria com a LOTEP e equipe jurídica própria para orientar esse processo. [Converse com a equipe](https://legalizados.premiumsorte.com/) e entenda como deixar a sua operação em ordem. É apoio à decisão; a validação final é com o seu advogado e o seu contador. Disclaimer Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. As regras tributárias mudam; confirme alíquotas, códigos e prazos junto à Receita Federal e a um contador antes de recolher. ## Perguntas frequentes ### Qual o imposto sobre prêmio de sorteio? O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é de 30% sobre prêmios em dinheiro (art. 14 da Lei 4.506/1964) e de 20% sobre prêmios em bens ou serviços (art. 63 da Lei 8.981/1995). A tributação é exclusiva na fonte e definitiva. ### Quem é responsável por recolher o imposto? A fonte pagadora, ou seja, a pessoa jurídica que promove o sorteio e entrega o prêmio. A retenção é obrigação do organizador, não do ganhador. Se o prêmio é em bens e não há valor em dinheiro para descontar, o organizador pode exigir o recolhimento antecipado do imposto antes de entregar o bem. ### Prêmio de loteria, rifa ou concurso precisa ser declarado no Imposto de Renda? Sim. Mesmo com o imposto já retido na fonte, o ganhador deve informar o prêmio na declaração anual de IRPF, na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. ### Qual é o código do DARF? O código DARF para prêmios e sorteios em geral é 0916. O recolhimento deve ocorrer até o 3º dia útil subsequente ao decêndio em que houve o fato gerador (a entrega do prêmio). ### Entidade sem fins lucrativos paga esse imposto? Não se aplica a retenção quando o beneficiário é entidade sem fins lucrativos nos termos do art. 15 da Lei 9.532/1997, desde que ela declare por escrito essa condição à fonte pagadora. Já os títulos de capitalização têm regime de tributação próprio. ## Fontes - [Tributação de prêmios de sorteios (Tributo Devido)](https://tributodevido.com.br/tributacao-de-premios-de-sorteios/) - [IRF sobre sorteios e prêmios (Portal Tributário)](https://www.portaltributario.com.br/guia/irf_sorteios.html) - [Como declarar prêmios de loteria e de bets no IR (Agência Brasil)](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/veja-como-declarar-premios-de-loteria-e-de-bets-no-ir-2025) ## Leia também - [Como legalizar rifas e sorteios: Os 3 caminhos legais e o fluxograma de decisão](https://premiumsorte.com/legalizacao) - [Autorização da SPA/MF: Passo a passo da promoção comercial no SCPC](https://premiumsorte.com/legalizacao/autorizacao-spa) - [Sorteio filantrópico: Caminho legal para entidades sem fins lucrativos](https://premiumsorte.com/legalizacao/sorteio-filantropico) - [Regulamento de sorteio: Os 17 itens obrigatórios](https://premiumsorte.com/legalizacao/regulamento-de-sorteio) - [Sistema de rifas para carros](https://premiumsorte.com/sistema-de-rifas-para-carros) ## Leve a sua operação de rifas para o nível premium Site com a sua marca, Pix com confirmação automática e atendimento consultivo. 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