--- title: "Título de capitalização: a Filantropia Premiável" description: "A Filantropia Premiável é o modelo regulado pela SUSEP que deixa entidades beneficentes sortearem prêmios. Veja como funciona e por que influenciadores usam." canonical: "https://premiumsorte.com/legalizacao/titulo-de-capitalizacao" lang: "pt-BR" last_updated: "2026-06-15" --- # Título de capitalização: a Filantropia Premiável Publicado em 15 de junho de 2026 · Atualizado em 15 de junho de 2026 ![Foto de Juliana Castro](https://premiumsorte.com/_astro/juliana-castro.DuV-o5Q8_1JGcGh.svg) [Juliana Castro](https://premiumsorte.com/autores/juliana-castro) Pesquisadora de conteúdo jurídico-regulatório Atualizado em 15 de junho de 2026 Quando você vê uma campanha de “sorteio” grande, com influenciador, prêmio caro e um selo de entidade beneficente, é provável que esteja diante de um **título de capitalização na modalidade Filantropia Premiável**. É um modelo legal e regulado, mas com regras rígidas e intermediários obrigatórios. ## O que é e por que existe O título de capitalização é um produto financeiro regulado pela SUSEP. O comprador faz um aporte e concorre a prêmios por sorteio. A modalidade Filantropia Premiável permitiu que entidades beneficentes captassem recursos por meio de sorteios com aparência de rifa, mas dentro de um arcabouço legal. Por isso muitas plataformas e influenciadores adotaram esse modelo como alternativa à promoção comercial direta. ## Como o dinheiro circula A estrutura tem três partes, e o comprador não fica com o direito de resgate: 1. o comprador adquire um título emitido por uma **sociedade de capitalização** autorizada pela SUSEP; 2. ao comprar, ele **cede o direito de resgate** à entidade beneficente, retendo apenas o direito de participar dos sorteios; 3. a entidade beneficente recebe o valor cedido; parte do montante cobre prêmios, custos e comissões. A sociedade de capitalização é a responsável exclusiva por transferir os valores de resgate à entidade. ## Os requisitos da entidade beneficente Pela Circular SUSEP 656/2022 (art. 54), para ser entidade cedente em uma campanha de Filantropia Premiável, a organização precisa: - estar constituída há, no mínimo, **5 anos**; - possuir a **Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)**; - vincular cada campanha a uma única entidade (não dá para dividir entre várias). A regulação vem da Resolução CNSP 384/2020 (atualizada pela Res. 446/2022), da Circular SUSEP 656/2022 e da Lei 14.332/2022, que permitiu explicitamente a captação por entidades beneficentes via títulos de capitalização. ## Por que influenciadores usam, e o que é lícito Divulgar um título de Filantropia Premiável aprovado pela SUSEP **é lícito**, e o pagamento de comissão ao influenciador é permitido. A linha entre o lícito e o ilícito está na **autorização prévia** e no **produto por trás**: título aprovado pela SUSEP, sim; rifa sem autorização, não. O influenciador é divulgador, nunca organizador: pessoa física não emite título nem requer promoção comercial. Cuidado com percentuais e com a publicidade Dois pontos exigem cautela. Primeiro: evite afirmar que “X% vai para a caridade”, pois os percentuais variam por produto e a lei fixa só remunerações mínimas (taxa efetiva real mínima de 0,16% ao mês). Cite percentual apenas se ele estiver no regulamento daquele título. Segundo: a publicidade desses títulos está em disputa. A SUSEP tentou restringir imagens referenciais de prêmios na propaganda (Ofício Circular jan/2025), mas uma decisão judicial de 18 de janeiro de 2026 suspendeu a restrição. O tema está sub judice e o status normativo pode mudar. ## Exemplos de mercado A ViaCap e a SuperCap são citadas como operadoras de títulos de capitalização na modalidade Filantropia Premiável. Os produtos passam por aprovação prévia da SUSEP antes de chegarem ao público. Se a sua entidade não tem CEBAS ou os cinco anos exigidos, o caminho pode ser o [sorteio filantrópico pela SPA/MF](https://premiumsorte.com/legalizacao/sorteio-filantropico) ou o regime de [autorização estadual da LOTEP](https://premiumsorte.com/legalizacao/lotep) que a Premium Sorte adota. E sempre vale entender a [tributação dos prêmios](https://premiumsorte.com/legalizacao/impostos-sobre-sorteios) antes de lançar. Não sabe qual caminho cabe no seu caso? A Premium Sorte tem parceria com a LOTEP e equipe jurídica própria para orientar a regularização da sua operação e ajudar a entender o enquadramento de cada modelo. [Converse com a equipe](https://legalizados.premiumsorte.com/) e veja o que faz sentido para você. É apoio à decisão; a validação final é do seu advogado. Disclaimer Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras de sorteios e promoções mudam com frequência. Consulte as fontes oficiais (SPA/MF, SUSEP) e um advogado antes de lançar sua campanha. ## Perguntas frequentes ### O que é a Filantropia Premiável? É uma modalidade de título de capitalização, regulada pela SUSEP, em que o comprador faz um aporte e cede o direito de resgate a uma entidade beneficente, ficando só com o direito de concorrer ao sorteio. É o único modelo de capitalização que permite sorteios com aparência de rifa por entidades beneficentes. ### Quais são as regras para a entidade beneficente? Pela Circular SUSEP 656/2022 (art. 54), a entidade precisa estar constituída há no mínimo 5 anos e possuir a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Cada campanha é vinculada a uma única entidade, e a sociedade de capitalização é a responsável exclusiva por transferir os valores de resgate. ### Por que influenciadores usam esse modelo? Porque é um caminho regulado para campanhas de maior porte. A divulgação de títulos de Filantropia Premiável por influenciadores é lícita quando o título foi aprovado pela SUSEP e a campanha cumpre as normas; inclusive o pagamento de comissão ao divulgador é permitido. O influenciador atua como divulgador, não como organizador. ### Quem emite o título de capitalização? Uma sociedade de capitalização autorizada pela SUSEP (exemplos citados no mercado são a ViaCap e a SuperCap). Esses títulos passam por aprovação prévia da SUSEP antes de serem comercializados. A regulação vem da Resolução CNSP 384/2020 e da Circular SUSEP 656/2022. ### Posso afirmar que X% vai para a caridade? Só se o percentual estiver verificado no regulamento daquele produto específico. A lei fixa apenas remunerações mínimas do título (taxa efetiva real mínima de 0,16% ao mês), não o percentual destinado à entidade. Os percentuais variam por produto e não devem ser generalizados. ## Fontes - [Circular SUSEP nº 656/2022 (Legisweb)](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=428900) - [Lei nº 14.332/2022 (captação por entidades beneficentes), Mattos Filho](https://www.mattosfilho.com.br/unico/captacao-titulos-capitalizacao-entidades-beneficentes/) - [Influencers, sorteios e operações policiais: nem tudo é crime (Conjur)](https://www.conjur.com.br/2025-fev-21/influencers-sorteios-e-operacoes-policiais-nem-tudo-e-crime/) ## Leia também - [Como legalizar rifas e sorteios: Os 3 caminhos legais e o fluxograma de decisão](https://premiumsorte.com/legalizacao) - [Sorteio filantrópico: Caminho legal para entidades sem fins lucrativos](https://premiumsorte.com/legalizacao/sorteio-filantropico) - [LOTEP e credenciamento estadual: O modelo em disputa e seus riscos](https://premiumsorte.com/legalizacao/lotep) - [Impostos sobre sorteios: IRRF de 30% e 20% e a obrigação do organizador](https://premiumsorte.com/legalizacao/impostos-sobre-sorteios) - [Rifas para influenciadores](https://premiumsorte.com/sistema-de-rifas-para-influenciadores) ## Leve a sua operação de rifas para o nível premium Site com a sua marca, Pix com confirmação automática e atendimento consultivo. Cada operação é avaliada e recebe uma proposta personalizada. [Falar no WhatsApp](https://wa.me/5511920294019?text=Ol%C3%A1!%20Gostaria%20de%20uma%20proposta%20para%20a%20minha%20opera%C3%A7%C3%A3o%20de%20rifas%20e%20sorteios.%20Vim%20do%20guia%20de%20legaliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20rifas.) · [Solicitar proposta](https://premiumsorte.com/contato) --- Versão web: [Título de capitalização: a Filantropia Premiável](https://premiumsorte.com/legalizacao/titulo-de-capitalizacao) · Índice para agentes de IA: [llms.txt](https://premiumsorte.com/llms.txt)